Bacharel em Direito

Eulania Valeria

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Eulania Valeria

Modelo · há 8 anos

Pedido de transferência de estabelecimento penal - Execução Penal.

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE XXXXXX/XX. ÚRGENTE! Processo VEP nº: XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX , já qualificado no processo em epígrafe,...

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Eulania Valeria

Modelo · há 8 anos

Comunicação de novo endereço c/c justificativa - vara criminal.

JUSTIFICATIVA E COMUNICADO DE NOVO ENDEREÇO NA VARA CRIMINAL. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX/XX. Processo Nº: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX...

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Recomendações

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Leonardo Castro

Artigo · há 10 anos

Lei 7.210/84 - Resumo da Lei de Execução Penal

Lei 7.210/84 - Resumo da Lei de Execução Penal

1. Do objeto e da aplicação da LEP . • Para a compreensão da Lei de Execução Penal , é necessário que alguns conceitos sejam previamente conhecidos. Em primeiro lugar, é preciso ter em mente que, na...

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